SBPC avalia 2 mil trabalhos em reunião na Amazônia

"Cientistas reunidos em Manaus definirão encontro para Alagoas, em novembro"

MANAUS, AM – A reunião de Manaus foi aberta na noite desse domingo, às 19h, em solenidade no Teatro Amazonas. Vai até o dia 17 de julho, no campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em Manaus (AM), com o tema "Amazônia: Ciência e Cultura". Os sistemas de monitoramento da floresta por satélite e os benefícios do programa espacial brasileiro para a Amazônia são alguns dos temas que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) leva ao encontro. O Inpe estará no estande espacial, de 104 metros quadrados, junto com a Agência Espacial Brasileira e a Alcântara Cyclone Space. No estande haverá uma maquete do CBERS, satélite de sensoriamento remoto desenvolvido e produzido em parceria pelo Brasil e China.

Haverá 175 atividades, entre conferências, simpósios, mesas-redondas, grupos de trabalho, encontros, sessões especiais e cinco sessões de pôsteres, nas quais estão previstas a apresentação de mais de dois mil trabalhos científicos, e 49 minicursos.

Jovem cientista
Com o tema Energia e Meio Ambiente – Soluções Para o Futuro, uma das principais premiações científicas da América Latina, o Prêmio Jovem Cientista será lançado em Manaus, nesta segunda-feira, 14. No mesmo dia, das 14h às 16h, as primeiras colocadas da última edição do prêmio os seus trabalhos no auditório da Matemática do instituto de Ciências Exatas da Ufam.

O concurso distribui a graduados, estudantes do ensino superior e médio R$ 145,5 mil em prêmios. O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Amazonas (Fapeam), Odenildo Sena, informou que a instituição irá expor projetos.

Um barco regional de dois andares, com cerca de 42 metros quadrados, será instalado na entrada da ExpoT&C, com uma mostra da produção científica amazonense. "Temos um programa inédito no Brasil, chamando Ciência na Escola PCE em parceira com a Seduc e Semed que financia pesquisa experimentais envolvendo alunos do ensino fundamental e médio com o propósito de despertar muito mais cedo a vocação cientifica dos estudantes", ele disse.

O plenário de Manaus está cheio de novidades: depois do guaraná, fruto símbolo da floresta amazônica, cientistas da região estudaram uma bactéria presente numa diversidade de ecossistemas em regiões tropicais e subtropicais, entre eles, a Amazônia brasileira, onde é encontrada em abundância, entre outros ambientes, nas águas e bancos de areia do Rio Negro.

Também começaram a estudar, recentemente, o genoma - conjunto de genes - e a proteômica – grupo de proteínas – de peixes típicos do Estado do Amazonas. As avaliações desses projetos iniciais e as perspectivas de pesquisas locais nesta área serão apresentadas na conferência "Genômica na Amazônia", no dia 17 de julho, às 10h30.

Um dos dos notáveis no encontro é o pesquisador britânico Randal Hume Keynes, que pertence a uma linhagem familiar e científica de peso. Como seu segundo sobrenome indica, ele é descendente direto de Jonh Maynard Keynes, um dos maiores economistas da história. E, para completar sua nobre herança genética, é tataraneto do naturalista inglês Charles Robert Darwin, que revolucionou a ciência com a teoria da evolução das espécies.

Rede de pesquisas avança
Em 2002, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e outros nove centros de pesquisa da região norte do País formaram a Rede Amazônia Legal de Pesquisas Genômicas (Realgene), cujo primeiro projeto, concluído após quatro anos, foi o seqüenciamento do genoma do guaraná. Os resultados foram divulgados no início do ano passado em uma revista científica internacional de alto impacto na área.

Paralelamente a esse trabalho, diversos grupos de pesquisa em genômica na região amazônica participaram do projeto "Genoma Brasileiro", criado pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) em 2000 e que inicialmente seqüenciou todo o conjunto de genes do microrganismo Chromobacterium violaceum.

De grande interesse biotecnólogico, o pigmento produzido por essa bactéria - a violaceína, que lhe confere o nome e a cor violácea característica – demonstra diversas atividades antimicrobianas e fungicidas. Além disso, também tem potencial para a produção de polímeros plásticos biodegradáveis, que podem ter aplicações nas áreas médica e industrial, entre outras.

Um dos mais novos projetos finalizados pelos pesquisadores da região amazonense foi a análise da genômica e a proteômica das espécies de peixes tambaqui, pirarucu, tucunaré e matrinxã. Integrante do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o estudo, iniciado em 2007 possibilitou desvendar vias metabólicas – séries de reações químicas que ocorrem em cadeia nas células – para induzir hormônios próprios do pirarucu responsáveis por sua reprodução, e também reconhecer os mecanismos de resistência dessas espécies de peixes. O que pode facilitar a criação e a reprodução deles em cativeiro.

"Essa atividade – a piscicultura – é muito recente na Amazônia. Mesmo contando com algum suporte tecnológico, ainda é muito incipiente e baseada no método de tentativa e erro", explica um dos pesquisadores participantes do estudo, o professor adjunto do Centro Universitário Nilton Lins (Uniniltonlins), Sérgio Ricardo Nozawa.

Segundo Nozawa, outros resultados da pesquisa foram o isolamento e caracterização de peptídeos microbianos, de interesse da indústria farmacêutica, nesses peixes, e a descoberta de que o tambaqui apresenta genes inativos para ômega 3 e 6. "Pretendemos agora desenvolver uma projeto para melhorar a quantidade destes ácidos graxos nestes peixes", adianta.

O pesquisador estima que a Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (Bionorte), criada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia no final do ano passado, deve impulsionar as pesquisas em genômica não só de peixes, mas também de outros organismos presentes no bioma amazonense – plantas e microrganismos por exemplo. "Com o auxílio de ferramentas da bioinformática e o início dos projetos dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, o avanço em genômica e proteômica aqui na região será enorme", prevê.

Fonte: AGÊNCIA AMAZÔNIA

AQUECIMENTO GLOBAL: MDL para quando o último apagar a luz

"Nenhum problema pode ser resolvido pelo mesmo estado de consciência que o criou. É preciso ir mais longe. Eu penso 99 vezes e nada descubro. Deixo de pensar, mergulho num grande silêncio e a verdade me é revelada".

ALBERT EINSTEIN

" A longo prazo estaremos todos mortos!" - esta frase de Keynes tornou-se um mantra entre os operadores de commodities e derivativos (derivado de ativos) nos mercados de capitais.

Durante anos treinamos os garotos para que seus negócios fossem rápidos, com resultados de curtíssimo prazo já que a longo prazo estaríamos todos mortos. Agora projete esta frase no imaginário destes brokers para operações que envolvem 30 , 40 até mesmo 200 anos, pois mitigar (reduzir a poluição) não acontece da noite para o dia.

Meio ambiente tem outra lógica. Afinal, precisamos preservar para as presentes e, principalmente, para as futuras gerações. No entanto, esta lógica não bate com a matemática de um sistema que convencionou comprar de manhã e vender à tarde. Tudo é muito rápido. E o mundo das finanças gira zilhões que sequer tem tempo de compensar seus cheques.

Como comprei muita briga por criticar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - em especial por criticar o desenho dos "Créditos de Carbono", não poderia perder a oportunidade de registrar minhas impressões neste momento onde a euforia parece tomar conta da razão, quando recebemos simultaneamente currículos de muitos cujas teses sobre o MDL foram objeto de estudos e defesas. Eles procuram "emprego" e projetos.

Neste caso, é importante analisar como se desenham contratos e títulos nos mercados bursáteis (mercados de bolsas). Saber que existem compradores e vendedores e se haverá liquidez, é ponto passível para elaborar um título para o mercado. Falar com os stakeholders (formadores de opinião), identificar os players (jogadores/especuladores), analisar a conjuntura econômica nacional e dependendo do ativo, a internacional, como é o caso do tema "Mudanças Climáticas"; são os primeiros passos para construir um contrato e desenvolver sua implantação.

Acontece que o tema "Mudanças Climáticas" tem infinitas variáveis, que vão desde as alterações climáticas propriamente ditas, até os interesses políticos e financeiros para troca de energias, matrizes fabris e critérios de certificação e classificação de produtos agropecuários e industriais. Transformações de posturas e comportamentos por parte da sociedade que envolvem um profundo debate sobre consumo pró-ativo, consciência ecológica e social, que alidados a discussão em politicas públicas exigem reformas tributárias consideráveis , bem como uma legislação que se adpate a todas estas condições. Não somente a legislação ambiental, uma vez que a brasileira é até considerada avançada, mas a legislação para o mercado de capitais. Essa é um jurassic park!

Não se resume, portanto, no interesse financeiro de alguns investidores estrangeiros em aplicar seus recursos num instrumento econômico que venha a lhes compensar a emissão de dióxido de carbono na atmosfera com a compra e venda de créditos (emission trading). Passa por uma ampla adaptação do conhecimento e informação disponibilizada para que todos possam acompanhar estas alterações econômico-financeiras, ou seja, é necessário democratizar a informação ambiental.

Uma coisa é o tema "Mudanças Climáticas"; outra coisa é o instrumento ou mecanismos que serão utilizados para que estas mudanças sejam realizadas. Estou falando da climática sim, mas também da mudança do sistema financeiro que precisa compreender que, diferente da teoria Keynesiana no qual todos nós operadores fomos doutrinados, existe uma questão de curto prazo fundamentada no Protocolo de Kyoto, que são os impactos destas "Mudanças Climáticas" na vida dos seres humanos, na natureza e no planeta como um todo.

Se curvar às regras dos mercados para atender uma demanda de curto prazo, como se o mercado fosse um Deus e devemos a Ele a nossa subserviência máxima, é pautar um tema da maior relevância para os destinos da humanidade, menosprezando suas consequências econômicas e sócio-ambientais no curtíssimo prazo.

Ter atitudes cidadãs e reconhecer o problema , independente do mercado, é fundamental para que possamos agir na velocidade necessária que pede a urgência do que representam as "Mudanças Climáticas" , a questão ambiental e os problemas e enfretamentos por conflitos que afligem a humanidade. Conflitos que nunca foram novidades, sempre estiveram na passarela da vida; não são moda. Estampam os jornais todos os dias com tragédias humanitárias, injustiças sociais, desumanidades e atrocidades.

Assumir uma postura consciente por um mundo melhor é tratar da ferida na causa e efeito, deixando a consciência reflexiva e coragem para a ação.

A palavra chave é mobilização, por que as ações são simples. E não há insuflação de instrumentos econômicos complexos e mecanismos inalcansáveis a projetos caros que justifiquem investimentos e fortunas em profissionais altamente capacitados. Mas que sejam simples e disponíveis para que todos interessados em se adaptar, capacitar e se envolver ; seja como cidadãos, seja como um profissional treinado, tenham as mesmas chances e oportunidades neste ambiente que qualquer um merece ter!

Sem dúvida o Protocolo de Kyoto cumpriu sua função ao despertar a atenção dos políticos e da mídia, mas que o seu Anexo 12 - o MDL - não seja o mote único como se fosse a salvação do planeta e que a inteligência humana seja capaz de criar formas eficientes e dinâmicas de solucionar o problema o quanto antes, pois do contrário só nos restará pedir : MDL - o último que sair, por favor apague a luz!

Por Amyra El Khalili
Economista. Presidente da ONG CTA. Idealizadora e Fundadora do Projeto BECE (sigla em inglês) Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais, da Aliança RECOs Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras e do Movimento Mulheres pela P@Z!. Membro da Comissão de Assuntos Econômicos da Fearab-América (Federación de Entidades Americano Árabes). Professora de pós-graduação e MBA com a disciplina “Economia Socioambiental” em várias Universidades. Indicada para o “Prêmio 1000 Mulheres para o Nobel da Paz” e para o “Prêmio Bertha Lutz”. email: bece@bece.org.br

Link:
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/3881.html
http://cdm.unfccc.int/index.html

Governadores pedem a Lula políticas de REDD

Os nove governadores dos Estados da Amazônia Legal entraram oficialmente na briga pela aprovação do "desmatamento evitado" como mecanismo de combate ao aquecimento global. Em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes pedem uma "revisão urgente" da posição brasileira com relação às políticas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) nas negociações do acordo climático que substituirá o Protocolo de Kyoto.

“Existe uma crescente convergência internacional para a inclusão das florestas no mercado de carbono regulado por Kyoto”, diz a carta, assinada na sexta-feira, em Palmas, durante o 5º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. “Para surpresa de todos, dentro e fora do País, o governo do Brasil vem fazendo oposição à inclusão das florestas neste promissor mercado. Esta posição deve ser revista com urgência.”

Protocolo de Kyoto

Pelas regras atuais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto, somente projetos de florestamento e reflorestamento são válidos para obtenção de créditos de carbono.

O modelo REDD, se adotado, criaria a opção de uma compensação adicional, pelo desmatamento evitado - ou seja, pelo carbono que deixou de ser emitido graças à preservação da floresta. “Não há mais argumentos técnicos que justifiquem a exclusão do REDD”, disse Virgílio Viana, diretor da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), no Estado do Amazonas, que apoiou a formulação da carta.

"Há muita desinformação"

Para a especialista Thelma Krug, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma das representantes brasileiras nas negociações internacionais sobre clima, “há muita desinformação sobre o tema”.

Segundo ela, o Brasil defende, sim, a adoção do REDD - só que na forma de um mecanismo complementar de apoio à conservação, não como uma forma de compensar as emissões dos países desenvolvidos. “Pode até ser uma mecanismo de mercado, mas que não seja compensatório”, afirmou. Procurado pelo Estado, o Itamaraty não se pronunciou sobre o assunto.

Para ter acesse à carta: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=317335

MP DA GRILAGEM: Brasil terá de 'redobrar atenção' contra invasões na Amazônia, diz pesquisador

Ao criar facilidades para a transferência de propriedades públicas aos posseiros nas terras da Amazônia Legal, por meio da Medida Provisória 458, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, o governo "estimula a cultura de que vale a pena ocupar a terra", diz o pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Segundo Barreto, o governo terá de redobrar a atenção com as terras que ainda não foram ocupadas. "Se ele (governo) não quer repetir daqui a alguns anos essa mesma medida, terá de tomar muito cuidado com as terras públicas, que ainda não estão ocupadas", diz o especialista.

De acordo com Barreto, a situação torna-se ainda mais preocupante na medida em que o governo faz novos investimentos em infraestrutura na região amazônica. "Ou seja, dando mais acesso à região", diz.

O pesquisador do Imazon vê de forma "positiva" o fato de o presidente Lula ter derrubado os artigos mais polêmicos da MP 458, que haviam sido incluídos pelos deputados.

"Mas ainda assim há pontos negativos. As terras deveriam ser vendidas a preço de mercado", diz.

A seguir, trechos da entrevista com Paulo Barreto.

BBC Brasil - Havia dois pontos polêmicos no texto da MP 458, que foram vetados. O resultado final foi positivo, em sua opinião?

Paulo Barreto - A forma original da MP já continha vários pontos negativos e na Câmara foram acrescentados outros que pioraram a situação. A remoção de parte do que foi introduzido é positivo. Mas há pontos negativos ainda.

Quais pontos, por exemplo?

Barreto - Eu apontaria a regularização das terras a um custo muito baixo para o posseiro. Isso valida um modelo que está na cultura das pessoas de que vale a pena ocupar a terra ilegalmente, que o governo sempre vai criar condições para regularizá-la e, muitas vezes, em condições muito favoráveis. O posseiro terá 30 anos para pagar, o que acaba constituindo um subsídio. Isso cria uma expectativa de que isso pode ser repetido no futuro. É um modelo que se repete e cria a expectativa de que o governo sempre dará um jeito.

Que grande mudança deveria ter sido feita?

Barreto - Minha avaliação é de que todo mundo deveria pagar preço de mercado e pagar à vista. Você tem que tirar os subsídios que acabam incentivando um modelo para as pessoas continuarem ocupando.

Mas isso não inviabilizaria a reforma fundiária?

Barreto - Há uma questão curiosa nesse debate. O governo argumenta que essas pessoas estão lá há muito tempo e, portanto, têm certos direitos. Se elas estão lá há muito tempo, elas estão capitalizadas. Estão há anos explorando a terra, sem nem pagar aluguel. Ou seja, usaram essa terra durante anos gratuitamente. Dizer agora que essas pessoas não têm dinheiro para pagar é uma loucura, significa que o Brasil está jogando recursos no lixo. Não há justificativa para a doação ou para vender as terras abaixo do preço de mercado. Se as pessoas estão lá há muito tempo, significa que teriam de pagar até mais.

Agora que a lei já está em vigor, o que será a grande dificuldade para colocá-la em prática?

Barreto - A lei diz respeito às áreas onde já está acontecendo o desmatamento. As condições de fiscalização são as mesmas de hoje: não são ideais, o governo aplica as multas, mas tem um problema grave, de falta de punição. Esse é até um aspecto positivo da lei: ao regularizar a situação dos posseiros, o governo facilitará a punição.

O que é muito importante fazer paralelamente à lei, e não vejo uma medida clara sobre isso, é o que fazer com as terras que não foram ocupadas ainda. Já que o governo está validando um modelo de "ocupa que depois a gente regulariza" e se ele não quer repetir daqui a alguns anos essa mesma medida, terá de redobrar a atenção com as terras públicas, que ainda não estão ocupadas. Isso é especialmente importante agora que o governo está prometendo e fazendo novos investimentos em infraestrutura, ou seja, dando mais acesso à região.

Existe ainda o argumento de que o posseiro é um criminoso e que, portanto, deveria ser retirado da região e não beneficiado. Vocês trabalham com essa visão também?

Barreto - Existem dois blocos de casos e o governo não tem tido a capacidade de separar o joio do trigo. Tem gente que, de fato, veio para a região com incentivos do governo , com a expectativa de que essas posses seriam regularizadas. Nesse tipo de caso, é necessário que o governo regularize. Mas teve também muita gente que chegou depois, quando o governo não oferecia mais qualquer incentivo. O ideal era que o governo fizesse essa separação. Uma forma seria não regularizar quem chegou mais tarde. A lei permite a regularização de quem chegou até dezembro de 2004, o que é muito recente.

Como que você analisa a nova lei no contexto da política ambiental brasileira? É correto dizer que o meio ambiente está em segundo plano?

Barreto - No ano passado, o governo tomou medidas duras contra o desmatamento. Inclusive, proibindo o crédito para quem não tivesse a documentação, o que teve uma reação grande, pois justamente muita gente não tinha documentação. Essa nova lei é uma tentativa de ajustar quem já tinha ocupado ilegalmente, para que tivesse a possibilidade de se regularizar. Como há demandas contraditórias da sociedade, o governo fica em um movimento pendular. Às vezes agrada para um lado, às vezes agrada para outro. Isso é reflexo da falta de uma visão mais integrada de que como tratar a questão da Amazônia. E essa não é uma tarefa para ministério, e sim para o presidente.

Fonte: BBC/ Brasil - Fabrícia Peixoto

Empresa inglesa envia lote de lixo tóxico para o Brasil

A Receita Federal e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul investigam o desembarque de 64 contêineres carregados com cerca de 1.200 toneladas de lixo tóxico, domiciliar e eletrônico nos portos de Rio Grande (RS) e Santos (SP).

O lote de lixo, que equivale a 7,7% do que é produzido por dia no município de São Paulo, veio da Inglaterra e foi enviado irregularmente ao Brasil, segundo a investigação.

Até ontem, 40 contêineres estavam retidos em Rio Grande, oito foram parados na estação aduaneira de Caxias do Sul (RS) e 16 no porto de Santos.

Segundo o auditor Rolf Abel, chefe substituto da seção de vigilância do controle aduaneiro da alfândega de Rio Grande, trata-se de esquema similar ao usado pela máfia italiana, que envia lixo para países africanos.

Na documentação entregue nas alfândegas, consta que a carga seria de polímero de etileno e de resíduos plásticos, que deveriam ser usados na indústria de reciclagem.

No entanto, além de sacolas plásticas, havia papel, pilhas, seringas, banheiros químicos, cartelas vazias de remédios, camisinhas, fraldas, tecido e couro, dentre outros. Moscas e aranhas também foram encontradas nos contêineres.

O que chamou a atenção é que em um dos contêineres havia um tonel com brinquedos onde estava escrito: "Por favor: entregue esses brinquedos para as crianças pobres do Brasil. Lavar antes de usar".

A carga partiu do porto de Felixstowe, um dos maiores do Reino Unido. Antes de chegar ao Brasil, o navio passou pelo porto de Antuérpia, na Bélgica.

As investigações apontam que o lixo foi enviado por uma exportadora inglesa, que não teve o nome revelado.

"A denúncia partiu de uma empresa brasileira que importou produtos para reciclagem [procedimento considerado legal]. Quando receberam a carga, viram que era lixo doméstico, e não resíduos de plástico, como eles encomendaram", disse Abel. As investigações começaram em 12 de junho.

Cinco empresas (quatro com sede no RS e uma em SP; os nomes não foram revelados) importaram o lixo, apuraram a Receita e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Cada uma foi multada em R$ 408 mil. Elas têm de enviar a carga de volta para a Inglaterra em até dez dias e têm 20 dias para recorrer da multa.

Segundo o chefe do escritório do Ibama em Rio Grande, Sandro Klippel, as empresas infringiram a Convenção de Basileia - que regula o transporte de resíduos perigosos - e a resolução 23 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Klippel disse que as empresas não tinham autorização do Ibama para importar polímero de etileno. "Tudo indica que elas tentaram enganar as autoridades também da Inglaterra."

Fonte: Afonso Benites / Agência Folha

Lula veta somente a transferência de terras da Amazônia para pessoas jurídicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quinta-feira (25) um artigo inteiro e parte de outro da medida provisória 458, sobre regularização de terras na Amazônia Legal. Foi excluído do texto que vai para publicação no Diário Oficial a transferência de terras da União para pessoas jurídicas. O artigo 7º foi vetado, assim como uma parte do 8º.

O texto foi enviado ao Congresso, e voltou ao Executivo com modificações. "O governo tinha mandado o projeto ao Congresso. Posso me dar ao direito de vetar tudo que não era do projeto original. Mas se tiver coisa importante, que foi introduzida pelo Congresso, posso manter", disse Lula, nesta quinta, durante evento com cortadores de cana em Brasília.

Ao vetar o artigo sétimo, Lula barrou o item que ampliava para todo o território nacional a regularização de terras "a pessoa que exerça exploração indireta da área ou que seja proprietária de imóvel rural". Também foi abolido o item que versava sobre a regularização de terras por pessoa jurídica.

Ambos os itens foram incluídos pela Câmara no texto original da MP 458, que ficou conhecida como a "MP da Grilagem." Em resumo, os dois pontos do artigo sétimo autorizavam a transferência de áreas para empresas e pessoas que não vivem na terra, mas que exploram essas áreas via terceiros (prepostos).

A decisão foi adotada pelo presidente depois de quase três horas de reunião com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Para justificar o veto, o parecer técnico fornecido pela Presidência alega que "a proposta recebeu emendas que ampliaram o objeto original da matéria."

Ainda segundo o documento, não seria possível prever o impacto da regularização de propriedades nos moldes propostos pelo artigo que foi vetado. Lula tinha até esta quinta-feira para sancionar o texto aprovado pelo Congresso. A medida é uma resposta aos apelos dos ruralistas, mas faz concessões aos ambientalistas a partir do veto ao artigo sétimo. Parte do artigo oitavo foi excluído do texto porque fazia referência ao artigo sétimo. O Congresso ainda deve analisar se acata ou derruba o veto apresentado pelo presidente, o que não tem data marcada para ocorrer.

Medida

A Medida Provisória 458 enviada à Câmara tinha como proposta regularizar a ocupação da Amazônia. Ela permite que o governo doe ou venda, sem licitação, áreas de até 15 km² – o equivalente a cerca de dez vezes o parque do Ibirapuera, em São Paulo. Entre os principais pontos de controvérsia da MP estão a possibilidade da extensão dos benefícios a empresas e o prazo para venda das áreas regularizadas.

A MP prevê que donos de até 400 hectares permaneçam na terra por pelo menos dez anos para ter o direito de vendê-las. Para os proprietários de áreas entre 400 e 1.500 hectares, o prazo é de três anos.

Robson Bonin Do G1, em Brasília

• Nota do Blog

O correto seria o presidente vetar, também, a ocupação e exploração “indireta”, para que apenas as pessoas que moram nas terras tenham suas propriedades regulamentadas; e proibir a comercialização das terras regularizadas por 10 anos, ao invés dos propostos 3 anos, evitando assim a especulação comercial das terras.

AMBIENTE BRASILEIRO AMEAÇADO: Proposta de Código Ambiental é um incentivo ao desmatamento, afirma Sarney Filho

O líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Sarney Filho (MA), disse na quinta feira, 18, que o PV é contra o Projeto de Lei (PL5367/09) que institui o Código Ambiental Brasileiro. Em discurso no Plenário, o deputado classificou a proposta como "retrocesso a legislação ambiental" .

"Este projeto é um verdadeiro retrocesso na nossa legislação, é um espelho de como alguns segmentos da nossa sociedade, que aqui têm representação, ainda estão com os olhos voltados para o passado. É uma agenda do atraso, um incentivo ao desmatamento, a uma economia de alto consumo de gases do efeito estufa. Este projeto caminha na direção contrária à que o mundo segue hoje. Não é uma agenda do Século XXI, nem mesmo a do Século XX, mas do Século XIX, uma agenda do atraso" afirmou Sarney Filho, que conclamou a Câmara dar um basta em propostas que "não visam o interesse coletivo e difusos da sociedade".

O PL de acordo com deputado visa flexibilizar a legislação para que haja mais desmatamento, o que gera um contraponto dentro do próprio segmento ruralista. "Vai contra o discurso do CNA, do agronegócio, que diz que não precisa mais desmatar nenhuma árvore no Brasil para que se possa produzir", lembrou Sarney Filho.

"O que significa isso? O que significa um projeto de lei, que se define arrogantemente como Código Ambiental Brasileiro, que no fundo prevê a facilitação do desmatamento, retrata uma economia que o mundo já não aceita mais? Nosso modelo de vida, nosso modelo produtivo é um modelo que não tem mais sustentabilidade no mundo. Temos que mudar nosso padrão de consumo, de produção, o aquecimento global é uma realidade" alertou.

Sarney Filho disse que o PV considera o projeto maléfico à proteção ambiental, que padece de vícios formais e materiais, além de representar enorme retrocesso na proteção dos ecossistemas e no poder normativo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A proposta revoga a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal sem tratar de todas as matérias por elas reguladas. Também altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a de Crimes Ambientais, deixando lacunas importantes e imprescindíveis para uma gestão ambiental com responsabilidade. Sem contar que, com os vícios de origem e de forma, a proposta é pobre em conteúdo.

Conheça pontos destacados pelo PV:

Com relação aos princípios, diretrizes e objetivos o PL 5367/09 propõe: submissão do Princípio da Prevenção à existência de conhecimento científico em total contradição com a Declaração do Rio de 1992; submissão do Princípio da Precaução à capacidade econômica das partes, em total afronta à Declaração do Rio de 1992 e a outras Convenções das quais o Brasil é signatário, a exemplo da Convenção da Diversidade Biológica; supressão do Princípio do Usuário/Pagador, Poluidor/Pagador que está previsto no inciso VII do artigo 4o. Da Lei No. 6.938/81. E sobre as diretrizes da proposta ela tira do CONAMA o caráter de órgão deliberativo para torná-lo um mero órgão consultivo e propositivo, além de enfraquecer a estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

No capítulo que trata dos Bens Protegidos a proposta cria possibilidades de utilização e exploração de bens ambientais sem nenhum tipo de preocupação com sua preservação ou conservação:

Prevê a possibilidade de lançamento de efluentes nos corpos hídricos; no tocante ao solo, a proposta só fala da sua utilização e não da sua proteção/preservação, inclusive com a previsão de destino final de resíduos potencialmente poluidores; condiciona as medidas de mitigação inerentes à poluição atmosféricas à capacidade econômica e viabilidade temporal dos agentes poluidores; prevê a queima ao ar livre de resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material combustível, de acordo com as peculiaridades da atividade; prevê inclusive a instalação e o funcionamento de incineradores, os quais atualmente encontram-se proibidos, em razão do lançamento de substâncias altamente tóxicas como dioxinas e furanos; prevê que o uso da biodiversidade é livre, observados mecanismos específicos regulatórios; e estímulo e fomento para o uso de espécies ameaçadas de extinção.

Sobre a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) diminui de 13 para 6 o número de intrumentos, deixando de fora, por exemplo, padrões de qualidade ambiental, avaliação de impactos ambientais, criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais, instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

Ainda assim, os instrumentos previstos não estão voltados para a preservação/proteção ambiental e sim para a conservação/utilização.

Especificamente no quesito áreas protegidas a proposição não traz os conceitos de APP – Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal, listando apenas como áreas protegidas: Vegetação Ciliar, Unidades de Conservação, Áreas Frágeis e Reservas Ambientais.

Fonte: Liderança do Partido Verde - Assessoria de Imprensa

Matéria indicada por Regina Moniz